PL 2276/2026 – Combate ao descarte irregular de lixo

O que propõe?
Cria o Programa Distrital de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Lixo e Resíduos.

Por que é importante?
Fortalece a participação da população na preservação ambiental, contribuindo para cidades mais limpas, organizadas e sustentáveis.


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