O que propõe?
Reserva vagas em creches e pré-escolas para filhos de mães trabalhadoras.
Por que é importante?
A medida amplia o acesso à educação infantil e contribui para que mais mulheres possam ingressar ou permanecer no mercado de trabalho.
Leis
Lei 7.886/2026 – Institui o Cartão-Feira.
O Cartão Feira foi publicado e vai garantir apoio aos feirantes do DF para reformas e melhorias em boxes e bancas.
