O que propõe?
Estabelece medidas para garantir mais segurança e transparência no acesso aos programas habitacionais do Distrito Federal.
Por que é importante?
A proposta fortalece o direito à moradia e oferece mais segurança às famílias que aguardam uma oportunidade de conquistar a casa própria.
O Cartão Feira foi publicado e vai garantir apoio aos feirantes do DF para reformas e melhorias em boxes e bancas.
Estabelece diretrizes, limites, vedações e procedimentos para o encaminhamento a protesto em cartório
Inclui um psicólogo e um assistente social na equipe de cada Conselho Tutelar do Distrito Federal.
